Acordos de divisão de bens para viger no casamento e também na união estável

Conhece o “prenup”, acordo de divisão de bens para vigorar no casamento e união estável? Diferente do regime de bens, a divisão de bens cria um modelo personalizado para os cônjuges nortearem as núpcias. “O casal pode, por exemplo, compartilhar parte do que venham adquirir pós-casamento e resguardar quotas das empresas nas quais um dos dois venha empreender, por exemplo.”, explica o Dr. Arnaldo Neves, sócio do escritório de advocacia, Rodrigues Neves. “Importante ressaltar que o acordo não é válido sobre renúncia a alimentos, guarda dos filhos (por qualquer que seja o motivo) ou a supressão de quaisquer deveres dos cônjuges. Ainda que constem no instrumento, serão nulos.”, alerta o profissional.

Muito conhecido nos países mais desenvolvidos, especialmente nos EUA, no Brasil o ‘prenup’ é muito pouco utilizado, pois infelizmente é visto com maus olhos tanto pelos que se unem como pelas famílias. “Acho um pouco de ingenuidade ou demagogia, pois na prática é um importante instrumento na prevenção de conflitos. Tanto é que nas sociedades mais desenvolvidas é praticamente inconcebível falar-se de união sem um contrato pré-nupcial”, alerta Dra. Charmila Rodrigues, sócia do “Rodrigues Neves”.

Para que seja válido, é obrigatório o registro das disposições através de escritura pública, conforme determina o Código Civil em vigor.

Caso o casal opte por não utilizar o “prenup”, o que prevalece perante a justiça é o regime de comunhão parcial de bens, ou seja, tudo o que for adquirido após a união pertence aos dois, independentemente da existência ou não do esforço comum.

Foto: Reprodução

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