O deputado federal David Miranda (Psol), que assumiu o cargo de Jean Wyllys, protocolou um projeto de lei que dispõe de medidas protetivas, semelhantes às da Lei Maria da Penha, direcionado ao público LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais). A ideia do projeto é coibir a violência por LGBTIfobia. Nas estatísticas internacionais, o Brasil é o país que mais mata LGBTI. São dados alarmantes que revelam que a cada 20 horas uma pessoa é morta por pertencer a este grupo.

Entre as determinações, está a de que ao se constatar a prática de violência, a autoridade policial deverá imediatamente garantir proteção à pessoa ofendida e fornecer transporte a abrigo quando houver risco de vida. O agressor poderá ser punido com afastamento do local de convivência com o ofendido, de aproximar-se da pessoa e de seus familiares de acordo com uma distância estabelecida e de frequentar determinados lugares. O projeto de lei também determina a ampliação de ações educativas, que para o deputado David Miranda são as mais eficazes.

“O preconceito é a base da violência relacionada à orientação sexual, à identidade de gênero e demais características biológicas ou sexuais. Com o trabalho de conscientização, elimina-se grande parte da violência que atinge os LGBTIs. E temos que tomar providências o mais rápido, porque no Brasil de hoje os discursos preconceituosos têm sido replicados em forte velocidade e, pior, com muita naturalidade. Até o próprio presidente da República já fez várias declarações homofóbicas”, afirmou David.

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