Hoje, 17 de maio, é lembrado o Dia Contra a Homofobia. Contudo, a data está longe de ser comemorada. Somente em 2017, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, registrou 1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. 70,8% foram por discriminação, 53,3% sobre violências psicológicas e físicas e 31,8%, respectivamente.

Pensando em trazer um fim na violência contra o público LGBTI, o governo federal lançou na última quarta-feira, 16 em Brasília, um pacto nacional de enfrentamento à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – os grupos que compõem a sigla LGBT.

A portaria que institui o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica já foi publicada no Diário Oficial da União. Nela, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, cita tratados internacionais, o Programa Nacional de Direitos Humanos instituído no país em 2009 e recomendações das Nações Unidas sobre o tema.

Uma das demandas apresentadas pelos estados é a destinação de recursos para a execução das ações. Com isso, o ministro assinará um edital para seleção de propostas de ações de enfrentamento à violência LGBTfóbica, que serão financiadas pela da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, por meio de convênio.

*Com informações do G1

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