Nesta quinta-feira, 21, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio, se posicionou e demonstrou total apoio à criminalização da LGBTfobia. Por meio de sua Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, a OAB declarou se solidarizar com as pessoas LGBTI+.

“A criminalização de condutas discriminatórias contra mulheres, idosos e grupos sociais específicos é uma realidade no Brasil, mas ainda não contempla a lgbtfobia, embora o país figure no ranking de países em que pessoas LGBTI+ são assassinadas em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero”, informou a entidade da Advocacia, em nota.

“Nessa perspectiva, à luz dos principais tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, assim como previsto na própria Constituição, as pessoas LGBTI+ devem ter garantidos o direito à identidade, à integridade física e à liberdade, e as condutas atentatórias a este grupo social específico devem ser criminalizadas a fim de que seus direitos possam ser livremente vivenciados”, complementa a nota OAB/Rio.

O Supremo Tribunal Federal retornou hoje o julgamento da criminalização da homofobia e da transfobia, que teve início no dia 13.

*Com informações do ESTADÃO*

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